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Opinião de José Luís Ramos Pinheiro
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Pela igualdade de tratamento das crianças

23 nov, 2015 • Opinião de José Luís Ramos Pinheiro


Até que ponto vai o PS submeter-se - e submeter o país – à chantagem ideológico-cultural do Bloco e do PCP?

A igualdade é o grande argumento para justificar a adopção de crianças por homossexuais. Mas igualdade para quem? A questão da igualdade deve referir-se, primeiro que tudo, às crianças. São elas que devem ser tratadas de forma igual: todas as crianças têm direito a um pai e a uma mãe e a inversa não é verdadeira.

É na óptica das crianças - e do seu direito à mãe e ao pai - que deve ser aferida a igualdade de tratamento.

Não cabe ao Estado abrir portas ao tratamento desigual dos mais novos, com impacto forte na estruturação da personalidade das crianças. Bem basta quando, por razões inesperadas, tal direito a um pai e a uma mãe acaba, na prática, por ser interrompido precocemente.

As crianças não votam, não têm voz, pelo que precisam de ser especialmente protegidas pelo ordenamento jurídico. Por maioria de razão, os direitos das crianças em situação de adopção devem ser especialmente acautelados. Da sua debilidade não deve resultar uma fragilização jurídica acrescida, agravando-se as condições em que podem aceder ao inalienável direito a crescerem e a identificarem-se com uma mãe e um pai.

O direito das crianças de serem criadas por uma mãe e por um pai constitui, por isso, o aspecto essencial a tutelar. Qual a razão para violar esta expectativa de igualdade a que toda a criança tem direito? Só num caso extremo de haver um direito mais forte a tutelar.

Mas não consigo ver que a vontade de dois adultos do mesmo sexo - prontos a reivindicar a criança como direito seu - valha mais do que o direito a crescer com uma mãe e um pai.

Para uma criança, ter duas mães e nenhum pai ou dois pais e nenhuma mãe é totalmente diferente de crescer numa família em que há uma mãe e um pai, com a diferença e a riqueza das respectivas perspectivas e sensibilidades. A maternidade e a paternidade são os dois pulmões para o crescimento de qualquer criança.

Não está em causa a capacidade de amar de um casal homossexual. Trata-se apenas de entender que essa disponibilidade para amar, se levada ao extremo da adopção, acaba por pôr em causa um direito maior: o direito das crianças nascerem e crescerem com as bases próprias de todo o ser humano – uma mãe e um pai.

É um direito que resulta da natureza humana, independentemente de quaisquer concepções religiosas, filosóficas, culturais ou ideológicas.

A nova maioria que agora se forma na Assembleia da República não pode tratar questões como esta, com a ligeireza de um qualquer combate político-partidário.

A adopção por casais homossexuais nem constava do programa eleitoral do PS, a menos que estivesse bem disfarçada, para não afastar eleitores. Já o Bloco de Esquerda assumia essa e outras bandeiras. Do alto dos seus 10% de votação, o Bloco de Esquerda volta a impor-se ao PS.

A dúvida sobre a actual legislatura é a de saber até que ponto vai o PS submeter-se - e submeter o país – à chantagem ideológico-cultural do Bloco e do PCP. A forma como António Costa e o PS vão gerir o desafio de Cavaco Silva, de transformarem em verdadeiros acordos as anémicas posições de entendimento assinadas pelos partidos de esquerda, talvez ajude a conhecer a resposta.

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