24 out, 2015
Na semana em que terminou o prazo para ser concluído o inquérito, foi finalmente dado acesso aos autos aos advogados de José Sócrates e o antigo primeiro-ministro faz a sua primeira intervenção pública desde que foi detido.
No programa, o advogado de José Sócrates garante que “não há, no processo, factos relativos à prática de crimes de corrupção”.
Depois de ter tido esta semana acesso aos 55 volumes do processo, João Araújo diz que “o Ministério Público não consegue provar a sua tese de que Sócrates recebeu luvas para facilitar negócios, quando era primeiro-ministro”.
No entanto, o advogado admite que “a situação de Sócrates poderia ser diferente se Portugal tivesse no seu ordenamento o crime de enriquecimento ilícito”.
São convidados do Em Nome da Lei, além de João Araújo, Pedro Garcia Marques, professor de Direito Penal na Universidade Católica, e Pedro Duro, um advogado penalista que foi monitor de Penal na Faculdade de Direito de Lisboa.
Pedro Garcia Marques defende que “a lei devia prever uma sanção quando o procurador titular do processo não cumpra os prazos o inquérito” e o advogado Pedro Duro explica que as escutas são instrumentais. “Não valem por si como elemento de prova”.
No programa participou esteve também o comentador habitual do Em Nome da Lei Luís Fábrica.
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