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Tem um alojamento local? Em 2019 pode já não ter de descontar para a Segurança Social

12 dez, 2018 • Sandra Afonso


Sob o novo regime dos trabalhadores independentes, que entra em vigor em janeiro, quem aufere menos de 200 mil euros por ano fica isento da contribuição fiscal.

No próximo ano, há atividades que vão deixar de implicar descontos obrigatórios para a Segurança Social.

Com a entrada em vigor do novo regime dos trabalhadores independentes, já a 1 de janeiro, proprietários de Alojamento Local que faturem menos de 200 mil euros por ano deixam de ter esta obrigação fiscal.

A medida aplica-se ao arrendamento de moradias ou apartamentos para alojamento local, de forma sazonal ou contínua, desde que os proprietários estejam inseridos na categoria B, ou seja, sejam trabalhadores por conta própria. Já com outro tipo de estabelecimentos, como hostels, continuará a ser obrigatório fazer descontos para a Segurança Social.

A isenção desta contribuição fiscal não se aplica apenas ao Alojamento Local. Sob o novo regime dos trabalhadores independentes, haverá mais atividades em que deixa de ser obrigatório descontar. É o caso da produção de eletricidade para consumo próprio ou através de unidades de pequena produção a partir de energia renovável.

Comentários
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  • Campino
    14 dez, 2018 W.W.W. 13:35
    E depois, admiram-se da Segurança Social ir à falência, e no futuro, não haver dinheiro para as reformas.
  • Filipe
    13 dez, 2018 évora 16:13
    O AL foi a forma encontrada pelos políticos e pressões particulares para que desapareça de Portugal a palavra : Inquilino . Assim , o patrão aparece com novos poderes e sem complicações algumas no processo de aluguer de espaços de habitação . A figura de Inquilino estava muito protegida ... pelas Leis . Por fim o principal , uma forma de alugar ... alugar e pagar poucos ou em alguns casos zero impostos ao Estado . Esquecia um importante , uma forma de meterem projetos a fundo perdido tal como aconteceu no Turismo Rural a fim da Europa lhes reconstruir habitações e ainda meterem algum no bolso para o Mercedes da filha e o SUV do filho ... Tenham a coragem de publicarem anualmente todos os proprietários que usufruíram de fundos e os impostos pagos .