Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Problemas na justiça

16 ago, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


A justiça portuguesa é lenta. E cara. O que afasta as pessoas dos tribunais.

Os relatórios dos presidentes das 23 comarcas judiciais do país (primeira instância) e que há dias vieram a público traçam um panorama deprimente da situação em que muitos tribunais funcionam – ou tentam funcionar.

Assinalam-se carências de toda a ordem, desde as materiais (falta de papel, de canetas, de tinta para as impressoras, falta de segurança, falta de ar condicionado, avarias informáticas, instalações degradadas, etc.) às humanas (faltam juízes, procuradores e funcionários judiciais).

São condições que infelizmente também acontecem noutros sectores do Estado, como a Educação, as Forças Armadas e de segurança, o caminho de ferro, o Serviço Nacional de Saúde, etc.

É a consequência de uma redução do défice orçamental sem reformas dignas desse nome, cortando (ou cativando) despesa pública, sobretudo no investimento. Politicamente, é uma forma de enganar os portugueses, com a propaganda do “fim da austeridade”.

As poucas mudanças concretizadas na área da Justiça não têm em geral contribuído para melhorar o nosso sistema judicial. Por exemplo, dos 20 tribunais reabertos em 2017 um deles não teve qualquer julgamento no primeiro trimestre deste ano; a média dos julgamentos nesses 20 tribunais foi de dois por mês em 2017, subindo para três no primeiro trimestre de 2018.

Às carências na Justiça acima referidas junta-se um outro problema, que é antigo mas parece insolúvel entre nós: a sua lentidão. Numa entrevista à Renascença e ao Público, em maio, o Presidente da República mostrou preocupação com o tempo que a Justiça demora a tomar uma decisão.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que essa lentidão passa uma imagem perigosa para a opinião pública, do tipo "isto é de tal maneira que morremos primeiro". É sabido que a forte probabilidade de não ser possível obter nos tribunais uma decisão final em tempo útil leva muita gente a renunciar a um processo judicial – o que é uma forma de limitação do acesso à Justiça por causa da “fila de espera”, algo inaceitável num Estado de Direito.

Por outro lado, a justiça portuguesa é cara, o que afasta quem não tenha meios para financiar um processo. No início do seu mandato como bastonário da Ordem dos Advogados, em janeiro de 2017, Guilherme Figueiredo disse ao Expresso: “Há muita gente que não tem acesso à justiça. O problema das custas é gravíssimo. As custas foram sucessivamente aumentando de há dez anos para cá”.

Ora, aplicar a Justiça é uma obrigação absolutamente prioritária para o Estado. Ou deveria ser.

Comentários
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  • Cidadao
    16 ago, 2018 Portugal 09:42
    A Justiça está como está, porque convém que assim seja a muito boa gente, desde empresários a governantes, passando por políticos e todo o universo das ditas "elites" que gravita à sua volta. Já imaginou o que aconteceria se tivéssemos uma Justiça rápida e eficaz e verdadeiramente ao alcance de todos? Mais de metade dos deputados que se passeiam risonhos na AR, a beneficiar Empresas onde depois ganham lugares bem pagos no Conselho de Administração, estariam na cadeia, ou envolvidos em processos até à quinta casa. Governantes que mentiram com os dentes todos nas Campanhas Eleitorais e uma vez Eleitos, foram atacados de "amnésia" e com as desculpas da ordem - "encontrámos uma situação muito pior que julgávamos", etc - aplicaram um programa de governo não sufragado e que nada tem a ver com o que foi dito em Campanha Eleitoral, iriam bater com os costados em Tribunal por burla, maus gestores que delapidam património, fazem contratos ruinosos - ai, o sector Bancário, ai as PPP's ... - idem... Empresários gananciosos a obrigarem pessoas a trabalhar 12h/dia, por salário mínimo e/ou que fazem falências fraudulentas para não pagarem dívidas e depois reabrem actividade com outro nome... A lista é interminável. O que seria desses tipos, se os Tribunais fossem rápidos, e eficazes? É por isso, que nunca o vão ser, não convém ao clima nem ao estado geral das coisas.