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Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​Democracia na versão polaca

05 jul, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


O Estado polaco está hoje mais próximo da ditadura comunista do que da democracia liberal europeia.

Ontem milhares de polacos manifestaram-se junto do Supremo Tribunal de Justiça, contra a última medida do governo e do parlamento do país, medida que viola a separação democrática entre o poder político e o poder judicial. O parlamento baixou a idade da reforma dos juízes do Supremo, assim implicando a saída antecipada da presidente e de um terço dos juízes daquele tribunal. Segundo a constituição da Polónia o mandato desses juízes termina apenas em 2020. Ou seja, é inconstitucional a medida, como outras anteriormente tomadas contra a independência do poder judicial.

A justificação dada pelo primeiro-ministro polaco revela uma chocante ignorância do que seja democracia. Disse ele que o parlamento polaco, onde o governo dispõe de maioria absoluta, representa o povo e, portanto, pode fazer o que muito bem entender sobre a reforma judicial, seguindo as suas tradições nacionais, e ninguém – leia-se: os parceiros europeus da Polónia – tem que se meter no assunto. Por outras palavras, é a chamada tirania das maiorias absolutas, um poder sem limites.

Curiosamente, o partido ultraconservador que está no poder na Polónia justifica estas ilegalidades com o argumento de que não foi realizado um total saneamento dos comunistas no aparelho do Estado. Como o comunismo soviético colapsou há quase trinta anos, o argumento é ridículo. E mostra que o Estado polaco está hoje mais próximo da ditadura comunista do que da democracia liberal europeia. É esta tradição antidemocrática polaca que, pelos vistos, o poder político na Polónia se empenha em preservar.

Há dois anos e meio que a Comissão Europeia tenta, sem êxito, demover as autoridades polacas de enveredarem pela via não democrática. Face a mais esta entorse à democracia, a Comissão abriu um processo de infração a Varsóvia, visando proteger a independência do Supremo Tribunal. É provável que a iniciativa da Comissão culmine numa apreciação pelo Tribunal de Justiça da UE.

A questão, porém, é antes de mais política. Um país onde o poder governamental e parlamentar viola princípios básicos da democracia não pode permanecer na UE. O mesmo se diga da Hungria.

Entretanto, o governo de Varsóvia recuou num projeto de lei que admitia penas de prisão de três anos para quem sugerisse que a Polónia teria alguma responsabilidade nos crimes que os nazis alemães cometeram em solo polaco durante a II guerra mundial, desde logo em Auschwitz. Este projeto de lei suscitou uma reação furibunda de Israel, secundada pelos EUA de Trump. As penas de prisão foram eliminadas. Trump é quem mais ordena na Polónia…
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