Caso Pedroso: Juiz “devia ter-se recusado a participar no processo”

O juiz português que condenou, esta semana, o Estado a indemnizar Paulo Pedroso por o ter detido preventivamente há 15 anos sem ter suspeitas relevantes e suficientes dos abusos sexuais, “devia ter-se recusado a participar no processo”, defende Manuel Nobre Correia, advogado das vítimas do caso que julgou os abusos sexuais na Casa Pia.

Em causa está o facto de Paulo Pinto de Albuquerque, atualmente colocado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ter sido o primeiro juiz titular deste caso.

O jurista argumenta que “existe no Código de Processo Penal um artigo que impede um juiz que já tenha participado num processo a deliberar mais tarde sobre ele, para que não parta para aquele caso com qualquer tipo de preconceito. Em nome desse princípio, Paulo Pinto de Albuquerque devia ter recusado participar na deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. E se não fosse ele e ter essa iniciativa, esse passo podia e devia ser dado pelo tribunal europeu”, defende o advogado.

Paulo Pinto de Albuquerque foi um dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que esta semana condenou o Estado a pagar 68 mil 550 euros a Paulo Pedroso.

O ex-ministro, deputado e porta-voz do PS foi preso a 22 de Maio de 2003,por ordem do juiz Rui Teixeira, em plena Assembleia da República, e num momento em que estavam presentes câmaras de televisão, por haver suspeitas da prática de relações sexuais com 6 rapazes da instituição de acolhimento de menores.

Paulo Pedroso esteve 5 meses preso, mas acabou por não ir a julgamento porque a juíza de instrução criminal teve dúvidas sobre a sua identificação, pelas vítimas, como abusador.

Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso, entende que processo Casa Pia é “um ‘case study’ do confronto de duas magistraturas, uma agarrada a regras que ainda vêm do Estado Novo e outra que sabe interpretar a lei, à luz do Direito Internacional”. E por isso tece duras críticas à “a maioria da magistratura portuguesa” que acusa “viver numa redoma”.

“Os tribunais estão fora da vida”, diz. O advogado “não ficou surpreendido com o baixo valor da indemnização atribuída ao seu cliente”. O ex-ministro tinha pedia 450 mil euros, mas o Tribunal dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar-lhe apenas 68 mil e 550 euros.

“O tribunal europeu não tenta compensar a vítima pelo dano, mas antes punir o Estado por não ter impedido que fosse violada a Carta dos Direitos Fundamentais. Daí ser baixo o valor da indemnização”, aponta o advogado.