O difícil combate pelo interior

Durante o último debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou que o imposto sobre os lucros das empresas, o IRC, irá baixar para empresas que se instalem no interior do país. A descida dependerá do número de empregos criados, podendo cair até zero. António Costa também revelou que haverá um programa de incentivos ao investimento empresarial nas regiões de baixa densidade populacional, envolvendo uma verba de 1.700 milhões de euros a despender entre 2019 e 2021, bem como uma linha de crédito de 100 milhões de euros para pequenas e médias empresas do interior.

Parece que começa a reparar-se no enorme e crescente fosso demográfico e de crescimento económico entre o interior e o litoral. Foi recentemente divulgado um estudo de um conjunto de personalidades, do “Movimento pelo Interior”, sobre esse dramático problema. Daí retiro alguns indicadores, que permitem um retrato da situação.

Cerca de 60% da população residente no continente português vive na faixa costeira até 25 km. do mar. Se alargarmos essa faixa para 50 km. aquela proporção sobe para quase 70%. Ainda mais preocupante: entre 1960 e 2016 a população residente no litoral aumentou 52%, enquanto a residente no interior desceu quase 38%. No interior, em 2016, viviam menos um milhão e tal de pessoas do que em 1960. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto concentra-se agora quase metade da população residente no continente. A situação é, simultaneamente, causa e consequência de se encontrarem localizados na faixa litoral 83% da riqueza produzida, 89% dos alunos do ensino superior e 89% das dormidas turísticas. E estes números ainda não contam com os efeitos devastadores dos trágicos incêndios florestais do ano passado.

Travar a total desertificação

Se não forem tomadas medidas de travagem deste fosso, ele continuará a alargar-se, até à completa desertificação do interior, cuja extensão é mais de três vezes superior ao território do litoral. E levará, aliás já está a levar, ao congestionamento urbanístico e de tráfego automóvel no litoral, diminuindo neste a qualidade de vida dos seus habitantes. Ou seja, todos perdem.

Como é consensual, as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro são, ou devem ser, apenas o início de um processo longo e muito caro, se for a sério. Muitas das propostas apresentadas naquele estudo do “Movimento pelo Interior” representam um contributo importante para começar a concretizar tal processo. Essas propostas concentram-se em três áreas: política fiscal; educação, ensino superior e ciência; e ocupação do território pelo Estado. Naturalmente que há outras áreas relevantes, nomeadamente no domínio da atração de pessoas do litoral para decidirem ir viver no interior. Mas não se pode fazer tudo de uma vez – só as medidas que o estudo aponta envolvem um custo financeiro que, pelo menos nos próximos anos, o Estado português terá grande dificuldade em suportar.

Será indispensável estudar com cuidado cada medida. Recordemos que, há vinte e tal anos, se dizia que o interior definhava por falta de acessos. Ora os acessos rodoviários entretanto cresceram muitíssimo, talvez até demais, mas a desertificação do interior não abrandou, pelo contrário.

Mas será possível quebrar ciclos viciosos, como retirar serviços públicos do interior porque não têm utentes em número razoável, o que levará ainda mais pessoas a deslocar-se para o litoral? Oxalá, mas não sou otimista.

Apostar nas cidades do interior

Para que as pessoas queiram viver no interior - uma importante condição para que ali existam empresas, que precisam de mão-de-obra – nos locais onde se instalem terão de dispor de alguns serviços públicos, incluindo escolas, com ensino pelo menos até ao fim do secundário. E para atrair investimento empresarial não chega, obviamente, baixar ou até eliminar o IRC. As empresas são indispensáveis para oferecer postos de trabalho aos jovens, de contrário estes emigram para o litoral ou para o estrangeiro, como tem acontecido. Por outro lado, as pessoas precisam de algum acesso próximo ao comércio alimentar, de vestuário, cafés, etc.

Claro que a internet, os telemóveis e o acesso à televisão reduzem, mas não eliminam, o isolamento no interior. As pessoas, salvo raras exceções, necessitam de contacto humano, pessoal, na taberna, no café, na rua, etc. Ora não se pode ter serviços públicos, equipamentos coletivos, comércio, e sobretudo pessoas em número razoável em todas as aldeias, nem sequer na esmagadora maioria delas, que no interior definham. Há, com certeza, que apoiar os idosos que lá ficam, cada vez mais isolados. Mas tentar a sobrevivência das aldeias seria alimentar uma esperança vã.

Por isso é indispensável escolher, apostando em algumas cidades e vilas médias do interior e aí concentrar os esforços, desde logo o enorme esforço financeiro que transferir gente do litoral para o interior exige. Definir quais as prioridades territoriais a promover implicará uma complicada gestão política e de comunicação. Quase todos os autarcas do interior vão querer que o seu território seja um polo de desenvolvimento. Não será possível satisfazer a maior parte.

O estudo acima referido contém um grande número de propostas e sugestões. E alerta para que o interior não apresenta características uniformes, não podendo ser ignorada, devendo antes ser valorizada, a sua diversidade. Julgo que muitas dessas medidas poderão ser aproveitadas pelo poder político, com as necessárias adaptações a cada caso. Já é uma ajuda, para uma tarefa verdadeiramente ciclópica.