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Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​Os limites do sigilo bancário

10 mai, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Os portugueses têm o direito moral de conhecer quem autorizou e quem recebeu empréstimos ruinosos, que saíram muito caros aos contribuintes.

Muito dinheiro dos contribuintes foi encaminhado para tapar buracos em bancos, como a CGD e o Novo Banco, ou para os liquidar, caso do BPN. Esses bancos sofriam de crédito malparado, isto é, empréstimos concedidos, mas não pagos. O sigilo bancário impede que tenhamos conhecimento dos incumpridores.

Faria de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, afirma que o segredo bancário é basilar na atividade dos bancos. É verdade. O segredo, ou sigilo, bancário protege a privacidade dos clientes dos bancos e evita um nada saudável “voyeurismo”. Mas o segredo bancário, como qualquer direito, não pode ser absoluto, deve ter os limites necessários à defesa de outros direitos, que protegem também valores importantes.

Esses limites têm evoluído, desde logo no país, a Suíça, que fazia do segredo bancário um poderoso instrumento de atração de depósitos. Havia, em bancos suíços, contas identificadas apenas por um número, de maneira a ocultar quem era o seu titular. Essas contas serviam para esconder dinheiro sujo, obtido de forma ilegal ou mesmo criminosa, e para fugir aos impostos. Os EUA exerceram enormes pressões sobre as autoridades suíças para evitar a evasão fiscal de cidadãos americanos – e o sigilo bancário da Suíça é hoje muito limitado.

Por cá, seria justo que, naqueles casos que envolvem dinheiro do Estado (ou seja, dos contribuintes portugueses), o sigilo bancário tivesse exceções. Várias já existem para o fisco. Mas a esquerda, sobretudo o BE e o PCP, sempre tão empenhados em atacar empresas privadas, sentem-se incómodos por causa da CGD, um banco do Estado. Só que tudo indicia que os problemas da Caixa, que obrigaram a lá colocar cerca de quatro mil milhões de euros do Estado, resultaram de empréstimos concedidos irresponsavelmente a “amigos”, políticos e pessoais. Os portugueses têm o direito moral de conhecer quem autorizou e quem recebeu esses empréstimos. É uma exigência essencial de transparência.

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  • Cidadao
    10 mai, 2018 Portugal 18:14
    E você SC, quer-nos convencer que o levantamento do sigilo Bancário, é para podermos tomar conhecimento de quem são os "cravas" que pediram empréstimos que não pagaram, e que nós contribuintes, estamos agora a pagar? Acha que nascemos ontem ou quê? Quisessem os poderes instalados e essa lista, aliás já solicitada por Tribunais, já tinha visto a luz do dia. Este levantamento de sigilo - que não afecta as fortunas escondidas em Offshores - serve apenas para o Fisco ver se há algo mais para taxar. Mais nada.
  • Augusto Saraiva
    10 mai, 2018 Maia 11:49
    Claro que sim! Venha, pois, essa lista de quem recebeu e quem autorizou esses malfadados empréstimos...