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Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​A proposta de orçamento da UE

04 mai, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Portugal não gostou da proposta orçamental da Comissão, que considerou pouco ambiciosa. Mas a proposta contém pontos positivos que não foram muito falados entre nós.

O Presidente da República e o Governo não gostaram da proposta orçamental da Comissão Europeia para 2021-2027. Desejavam que ela fosse mais longe nas receitas comunitárias. Mas não se pode ignorar que países como a Holanda, a Áustria e a Suécia também torceram o nariz à proposta, mas por motivos inversos: querem contribuir menos, não mais, para a UE. Por isso talvez seja demasiado otimismo da parte portuguesa apostar em que, ao longo dos próximos meses de difíceis negociações, se conseguirá mais dinheiro para as políticas de coesão (os chamados fundos de Bruxelas) e para a agricultura.

Entretanto não foi entre nós dado grande relevo a duas novidades na proposta da Comissão que merecem atenção e apoio. A primeira é a criação de dois fundos. Um, de 30 mil milhões de euros, para emprestar a países da zona euro em dificuldades financeiras, de modo a permitir-lhes manter investimentos públicos prioritários (a recente experiência portuguesa nesta área é elucidativa). Já foi classificado este fundo como um primeiro passo no caminho para um orçamento da zona euro. O segundo fundo, de 25 mil milhões de euros, destinar-se-ia a financiar reformas estruturais.

Não menos importante é a proposta de criar um mecanismo de restrição do acesso aos fundos de Bruxelas em caso de violação do Estado de direito. Há duas semanas o semanário “The Economist” advogava que as conhecidas violações a regras básicas da democracia na Polónia, como a falta de independência do sistema judicial em relação ao poder político, deveriam implicar cortes na canalização de fundos europeus. Como se sabe, outros países membros da UE não respeitam a independência judicial, como é o caso da Hungria, assim como não promovem a liberdade de expressão.

Se o Conselho Europeu aprovar esta proposta da Comissão – o que se afigura difícil, porque os países que em princípio poderiam ser atingidos a irão vetar – a decisão de retirar fundos a um país infrator partiria da Comissão e o Conselho apenas a poderia travar com uma maioria qualificada contra ela.

Mesmo que não vá avante, esta proposta da Comissão de ligar os dinheiros de Bruxelas ao Estado de direito é menos utópica do que a sanção antes falada (perda de voto no Conselho do país infrator) e abre um caminho que, a médio prazo, poderá moderar as chamadas “democracias iliberais”.

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