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Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Privacidade e proteção de dados

29 mar, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


A Comissão Nacional de Proteção de Dados não foi ouvida na elaboração de alterações ao Regulamento de Proteção de Dados. É estranho e exige explicações.

O escândalo da utilização de dados do Facebook para efeitos de manipulação política relançou o debate sobre a privacidade. Curiosamente, por motivos opostos. Porque nas redes sociais muitas pessoas expõem, sem justificação, a sua própria privacidade. E porque os dados que, sem os utilizadores disso se darem conta, o Facebook, a Google, etc. retiram automaticamente de cada visita, são frequentemente vendidos a empresas, permitindo um marketing personalizado; e também a pessoas envolvidas em propaganda política, que por vezes recorrem a textos falsos e manipulados.

Há uma semana o Conselho de Ministros aprovou um novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. Ora, no programa “Em nome da Lei”, moderado pela jornalista Marina Pimentel e transmitido no passado sábado pela Renascença, levantaram-se algumas dúvidas que deveria ser esclarecidas pelo Governo. A Comissão Nacional de Proteção de Dados não foi consultada para esta nova formulação do Regulamento, nem sequer foi informada das alterações legislativas introduzidas. No entanto, foram consultadas inúmeras entidades, o que é estranho. Será que o Governo não confia nesta Comissão? A sua presidente, Filipa Calvão, eleita pela Assembleia da República em 2012 e recentemente reconduzida, considerou que esta ausência de consulta do Governo representa “uma violação da lei” e foi “evidentemente intencional”. A doutora F. Calvão é professora de Direito na Universidade Católica do Porto. Mas, se não é ilegal, a ausência de consulta à Comissão oficialmente perita no assunto em causa significa, no mínimo, uma falta de confiança dos governantes naquela Comissão, o que é preocupante e exige explicações.

A outra dúvida é o facto de, no novo Regulamento, o sector público ficar isento de quaisquer sanções, ao contrário do sector empresarial privado e das entidades privadas sem fins lucrativos. A Prof.ª Filipa Calvão considerou esta exclusão “incompreensível à luz do princípio da igualdade estabelecido pela legislação portuguesa há mais de vinte anos”. No referido programa, esta opinião teve a concordância de dois advogados especialistas na matéria, Ricardo Henriques (Abreu Advogados) e Daniel Reis (PLMJ). Este último comentou, mesmo, que, ao excluir o sector público das sanções (frequentemente pesadas), o Estado estaria a transmitir “uma mensagem errada aos cidadãos”.

Nada disto é normal num país civilizado. Depois queixam-se de que os cidadãos não confiam nos políticos.

Comentários
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  • António Costa
    01 abr, 2018 Cacém 07:49
    O "Regulamento de Proteção de Dados" é um bom princípio. O que "existia" nem merece comentários. O "Problema" é que a Internet é uma grande caldeirada de informação. Há de tudo, tem coisas boas e más. Temos que ser nós a decidir.
  • Paulo Fonseca
    30 mar, 2018 Paço D'Arcos 11:02
    O que mais me entristece nesta pequena ou minúscula crónica sobre um tema importante, não é só a propaganda contra o actual governo. De novo, o autor usa a conjugação «ora» para iniciar frases sem interesse e erra ao escrever «levantaram-se algumas dúvidas que deveria ser esclarecidas pelo Governo.» em vez de «levantaram-se algumas dúvidas que deveriam ser esclarecidas pelo Governo.» Alguém que se julga capaz de dar uma opinião deveria, antes de tudo, corrigir o seu texto antes de o publicar ou ser mais cuidadoso na exposição dos argumentos.
  • Bruno Fernandes
    29 mar, 2018 Lisboa 19:21
    Em relação ao parágrafo final, de que tipo de cidadãos é que estamos a falar? Serão os cidadãos que o senhor descreve nas habituais ficções aqui escritas nesta coluna de opinião?
  • Jorge Dias
    29 mar, 2018 Lisboa 14:49
    Provavelmente, o país normal e civilizado, para Sarsfield Cabral, é aquele que tem censura e onde não existe espaço para comentar todos aqueles que ganham lugares de opinião na Comunicação Social.
  • Guilherme Leite
    29 mar, 2018 Lisboa 09:34
    Os senhores, onde incluo o Sr. Sarsfield Cabral, querem, de novo, o país com censura e apenas com as opiniões emitidas pelos chamados «comentadores de serviço». Provavelmente, querem tudo como estava no tempo de Salazar e Caetano. O problema do Sr. Sarsfield Cabral são os comentários que o questionam e o desmentem por completo. Por isso, este artigo de hoje cheira muito a desespero do próprio que o assina. E por falar em desespero, talvez o melhor seja o Sr. Sarsfield Cabral aproveitar esta quadra de férias para descansar um bocadinho, pois os textos que escreveu esta semana demonstram alguém completamente perdido.