Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​O subfinanciamento da Saúde

02 mar, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


A melhoria das contas públicas não tem aliviado os problemas financeiros do Serviço Nacional de Saúde.

O envelhecimento da população portuguesa não coloca problemas financeiros apenas à sustentabilidade da segurança social. Também os coloca ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como as pessoas vivem até mais tarde (e ainda bem), precisam de mais cuidados de saúde nas últimas décadas de vida. Por outro lado, os notáveis avanços científicos e tecnológicos no campo dos medicamentos e dos instrumentos de diagnóstico tornam os tratamentos mais eficazes, o que é excelente, mas em geral mais caros. A gestão da saúde em Portugal parece ainda não ter dado conta desta evolução irreversível.

De outro modo, não se compreenderia que vários hospitais públicos estejam à beira da falência, como reconheceu o ministro da Saúde, e que as dívidas aos fornecedores tenham aumentado de forma dramática. Ou, ainda, que se atrasem concursos para médicos e enfermeiros que se sabe serem necessários e urgentes. Então não é verdade que o desequilíbrio das contas do Estado foi reduzido para níveis mais favoráveis do que o próprio governo previa?

As conclusões de um relatório esta semana publicado pelo Tribunal de Contas confirmam que o Serviço Nacional de Saúde padece de “uma debilidade financeira acentuada”, que tem sido suportada pelo esforço dos seus fornecedores. E sublinham que existe “um elevado grau de descapitalização” no SNS. Neste quadro, a gestão financeira da saúde é feita numa permanente corrida a tentar “apagar fogos”. Agora, serão os dividendos do Banco de Portugal que irão tapar boa parte do “buraco” no sector da Saúde.

Entretanto, os atrasos nos pagamentos neste sector complicaram a vida a muitas empresas e, sobretudo, promoveram um clima de desmoralização na sociedade. Por exemplo, se o Estado não paga pontualmente aquilo que deve, não há motivo ético para que o contribuinte pague os seus impostos. Esse clima talvez seja a consequência mais negativa nos atrasos de pagamentos por parte de entidades públicas.

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