21 dez, 2017 • Fátima Casanova
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Saiba como se proteger quando vai ao restaurante para não ser surpreendido por uma conta exorbitante.
- Antes de escolher o prato e as bebidas, assegure-se do preço, mesmo que lhe tenham sugerido algum prato à porta do restaurante;
- É obrigatório afixar os preços de todos os pratos à entrada e no interior do restaurante;
- Peça sempre a ementa. Os restaurantes não podem recusar a sua apresentação;
- O preço do couvert tem de estar na ementa e de forma discriminada. Além disso, de acordo com o artigo 135º do Regime Jurídico do Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração, “nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este inutilizado”;
- Se não quiser comer o couvert, peça para ser retirado da mesa;
- Preste atenção ao preço do quilo de alguns alimentos, como peixe e marisco. Peça para pesar e pergunte quanto vai pagar;
- Pode recusar a reposição das bebidas, caso não queira mais;
- Peça factura com número de identificação fiscal: 15% do IVA suportado em cada uma dessas faturas é dedutível no IRS;
- Para reclamar, utilize o Livro de Reclamações. O restaurante não o pode recusar. Pode também enviar uma carta ao Turismo de Portugal e à Câmara Municipal da zona do restaurante.