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Nota de Abertura
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Questões da identidade de género

20 set, 2017 • Opinião de Nota de Abertura


Sobre esta matéria, há uma proposta do Governo e dois projectos de lei, que nos interrogam no âmbito das questões éticas e legais.

Estamos em tempo de eleições, de conquistar votos, de mostrar aos portugueses como os nossos políticos lutam pelos direitos de todos. Pode por isso, quase parecer natural, que se esteja a discutir no parlamento a autodeterminação nas questões da identidade de género. Sobre esta matéria, há uma proposta do Governo e dois projectos de lei, que nos interrogam no âmbito das questões éticas e legais.

Um desses projectos implica uma questão que exige a nossa atenção: poderão os menores de 16 anos processar os seus encarregados de educação, no caso de estes não lhes permitirem optar pela mudança de sexo? Uma opção que implica no mínimo e para lá de todas as questões éticas, uma prévia e criteriosa avaliação médica e uma sequente intervenção clinica.

Num país onde as urgências enchem corredores dos hospitais, onde há greves de enfermeiros, onde se esperam meses por consultas de especialidade, chegou a hora de discutir se os «princípios de autonomia progressiva e do superior interesse da criança» estão em causa, quando falamos dos direitos de crianças menores de 16 anos, que expressem vontade de mudar de sexo, sem o consentimento dos pais.

Quase apetece elencar direitos e ir procurando verificar um a um, quais já fazemos cumprir de uma forma justa e a nível nacional: o direito à vida, ao trabalho, à alimentação, o direito à habitação à justiça, à saúde, o direito à educação… perante a nossa realidade, esta questão é quase afrontosa para a maioria dos portugueses.

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